POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES DA G&G

As empresas do Grupo G&G, G&G IMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.782.051/0001-98, com sede na R. Santa Luzia, 1131, Centro (Sul), G&G PET CENTER (Distribuidora G&G), inscrita no CNPJ sob o n° 02.333.957/0001-85, com sede na Av. Pres. Kennedy, 1870, São Cristóvão, G&G STUDIO PET (M A C Mendes higiene e embelezamento de animais Ltda), inscrita no CNPJ sob o n° 29.852.569/0001-67, com sede na Av. Pres. Kennedy, 1870, salas 1 e 2, São Cristóvão, e PETVITALLE CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO LTDA., com sede na Av. presidente Kenedy, 1870 - 1° andar, inscrita no CNPJ sob o n° 22.152.814/0001-84, todas sediadas em Teresina-PI, no âmbito de suas atividades de prestação de serviços e comercialização de produtos, necessitam tratar dados pessoais de seus clientes e colaboradores (titulares de dados) de forma contínua, razão pela qual o cumprimento da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) merece atenção constante.

As empresas estão cientes de que a utilização de dados pessoais requer a confiança dos titulares de dados, pelo que se empenha em proteger esses dados eficazmente, a fim de garantir que o uso deles terá finalidades claramente identificadas e de acordo com a legislação em vigor.

Este documento publiciza, de forma clara e sucinta, princípios e regras de boas práticas e de governança em privacidade seguidos pelas empresas do Grupo G&G, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, tudo com vistas à mitigação de riscos de vazamento ou uso indevido dos mesmos, incluindo supervisão constante dos procedimentos e planos de resposta a incidentes.

Esta Política foi desenvolvida para os colaboradores e CLIENTES do Grupo G&G, incluídos os USUÁRIOS e VISITANTES do website e de quaisquer plataformas de acesso disponibilizadas pelas empresas, incluídos formulários de registro, interação com anúncios, mensagens eletrônicas e/ou aplicativos móveis, pelo que se recomenda sua leitura cuidadosa.

1. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

1.1. Os dados ou informações pessoais são aqueles que permitem identificar e individualizar um indivíduo, incluindo, mas não se limitando, ao seu nome, endereço fixo ou de e-mail, qualificação pessoal, inscrição no CPF ou CNPJ, número de telefone e demais dados de contato, dados de cobrança ou quaisquer outros necessários.

1.2. Podem ser coletados, dos CLIENTES, os dados pessoais como: nome, RG, CPF, número de telefone e WhatsApp, endereço completo, dados do cartão de crédito, dados bancários e endereço de e-mail, ficando as empresas G&G autorizadas a tomar decisões e a realizar o tratamento destes dados por meio físico e/ou digital, com exceção dos dados necessários de consentimento.

1.3. No caso dos VISITANTES e USUÁRIOS do website, poderão ser coletadas informações que incluem, mas não se restringem, a endereços de IP, detalhes do navegador, tipo de sistema operacional, registros de data e hora e páginas de referência, localização geográfica e número de IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Nenhuma dessas informações pode identificar pessoalmente os visitantes específicos de website de quaisquer das empresas G&G.

1.4. As empresas G&G tratam as informações e conteúdos gerados, compartilhados e/ou repostados voluntariamente por CLIENTES/USUÁRIOS/VISITANTES em redes sociais ou nas plataformas da empresa, incluindo, mas não se limitando, a fotos, vídeos, histórias pessoais, experiências, feedbacks e outros conteúdos em que a empresa esteja identificada.

1.5. As empresas G&G guardam registros de acesso a sistemas, call center, atendimentos, vendas e interações com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que podem ser gravadas ou ouvidas para necessidades operacionais locais. Os dados de cartão de pagamento não são gravados. Quando exigido por lei, o CLIENTE/USUÁRIO será informado sobre a existência da gravação no início de sua chamada.

2. DAS FINALIDADES DA COLETA/TRATAMENTO DE DADOS

2.1. Os CLIENTES declaram ciência e concordância de que seus dados são coletados/tratados para possibilitar que cada uma das empresas G&G:

2.1.1 – Identifique seus CLIENTES na comercialização de seus produtos;

2.1.2 – Realize procedimentos administrativos ou operacionais, desde contatos prévios (através de telefonemas, envio de e-mails ou mensagens de WhatsApp ou redes sociais) para entrega de orçamentos, produtos e troca de informações sobre vendas;

2.1.3 – Entre em contato com o CLIENTE, quando necessário, inclusive em casos de respostas ao CLIENTE que realizou sugestão, solicitou informação ou requereu contato por qualquer meio;

2.1.4 – Permita o acesso, pelo CLIENTE, ao portal/website da empresa;

2.1.5 - Elabore contratos comerciais e emita cobranças ao CLIENTE;

2.1.6 - Emita termos de consentimento para procedimentos que o CLIENTE se submeterá;

2.1.7 – Estruture, teste, promova e faça marketing, diretamente ou através de parceiros, de produtos e serviços, personalizados ou não, ao perfil do CLIENTE, incluídos notícias, ofertas, informações promocionais e felicitações em datas comemorativas;

2.1.8 – Envie ao CLIENTE pesquisa de satisfação, para a melhoria na prestação dos serviços e experiências com a empresa;

2.1.9 - Guarde registros de acesso a sistemas, call center e registros de atendimentos, e os utilize a serviço da Justiça, do Poder Público ou de órgãos fiscalizadores para investigação de crimes, atos ilícitos, pedidos de informação ou quaisquer outras ações de informação legalmente obrigatórias.

2.2. No caso de acesso ou aquisição de qualquer licença a website de empresa G&G, VISITANTES e USUÁRIOS declaram ciência e concordância de que a empresa pode utilizar as informações coletadas para:

2.2.1 - Fornecer, manter, proteger, desenvolver e melhorar os serviços e produtos ofertados pela empresa;

2.2.2 - Manter os VISITANTES e USUÁRIOS informados sobre serviços, produtos, atividades e novidades da empresa, bem como sobre eventuais ofertas especiais que possam ser do interesse dos VISITANTES e USUÁRIOS;

2.2.3 - Manter atualizados os cadastros dos USUÁRIOS para fins de contato telefônico, correio eletrônico, SMS ou outros meios de comunicação;

2.2.4 - Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação dos VISITANTES e USUÁRIOS no website;

2.2.5 - Garantir a segurança dos VISITANTES e USUÁRIOS e responder a eventuais dúvidas ou solicitações;

2.2.6 - Armazenar as preferências dos VISITANTES e USUÁRIOS;

2.2.7 - Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento.

2.3. Os dados que não forem mais utilizados e não necessitarem mais de armazenamento serão devidamente excluídos pela empresa G&G.

3. DA SEGURANÇA, DO ARMAZENAMENTO E DA RETENÇÃO DOS DADOS:

3.1. Foram instaladas políticas, controle de acesso e demais medidas de segurança aptas a armazenar e proteger os referidos dados contra retenção desnecessária nos sistemas, acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilegal, tudo limitado ao mínimo necessário ao atingimento das finalidades, nos termos do art. 6, III, da Lei nº 13.709/18.

3.2. Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709/18, as empresas G&G comunicarão ao CLIENTE/USUÁRIO ou colaborador e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que lhes possam acarretar risco ou dano relevante.

3.3. O armazenamento dos dados de VISITANTES e USUÁRIOS de website das empresas G&G ocorre automaticamente nos servidores de Informação, mediante a utilização de cookies.

3.3.1. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e guardados no computador de VISITANTES e USUÁRIOS, que servem para reconhecer, acompanhar e armazenar seu histórico de ações dentro do website da G&G. Tem como finalidade identificar o seu computador, personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados.

3.3.2. Ao utilizar website de empresa G&G, VISITANTES e USUÁRIOS automaticamente autorizam o recolhimento e o uso das seguintes informações: a página de internet de onde o USUÁRIO ou o VISITANTE está acessando (conhecido como "URL de referência"); o tipo de navegador utilizado; o dispositivo a partir do qual o VISITANTE ou o USUÁRIO se conectou ao website; a hora e a data de acesso e outras informações que não o identificam pessoalmente. Essas informações são usadas para, entre outras coisas, manter a qualidade dos produtos e serviços prestados.

3.3.3. As empresas G&G rastreiam essas informações usando cookies que são enviados para o navegador de um VISITANTE ou USUÁRIO e armazenados no disco rígido do computador do VISITANTE ou USUÁRIO. Enviar um cookie para o navegador de um VISITANTE e USUÁRIO permite às empresas G&G manter um registro das preferências dos VISITANTES e USUÁRIOS ao acessar o website da empresa ou adquirir alguma de suas licenças de acesso.

3.3.4. Poderão ser utilizados cookies persistentes e cookies de sessão. Os cookies persistentes permanecem no computador do VISITANTE ou USUÁRIO após o fechamento da sessão e até que sejam excluídos; os cookies da sessão expiram quando o VISITANTE ou USUÁRIO fecha o navegador. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador da Internet. Se o VISITANTE ou o USUÁRIO optar por desativar os cookies, algumas áreas do website poderão não funcionar corretamente.

4. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS:

4.1. As empresas G&G compartilham os dados pessoais do CLIENTE/ USUÁRIO e de colaboradores com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.

4.2. No caso de VISITANTES ou USUÁRIOS, uma vez realizado o cadastro em website, as empresas G&G não compartilharão os dados pessoais, exceto nas formas estabelecidas nesta Política.

4.3. Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, incluído o disposto no art. 10, §3º, da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), as empresas G&G sejam compelidas a revelar informação às autoridades competentes ou a terceiros sob certas circunstâncias. Nessas hipóteses, CLIENTES, VISITANTES/USUÁRIOS e colaboradores ficam cientes e concordam que a empresa forneça as informações solicitadas, ficando absolutamente eximida de qualquer responsabilidade pelas que eventualmente sejam reveladas.

4.4. As empresas G&G também poderão compartilhar dados pessoais com outros países para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelos Controladores, ou ainda, para organismos internacionais que propiciem grau de proteção de dados adequado ao previsto na legislação brasileira. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o CLIENTE/ VISITANTE/USUÁRIO/colaborador concorda que seus Dados Pessoais podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino a servidores de Operadores, subcontratados ou parceiros, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.

4.5. As empresas G&G poderão compartilhar dados coletados com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, na condição de operadores, sob sua direção, no tratamento de Dados Pessoais coletados, de modo a permitir o correto fornecimento desta. Tal compartilhamento será feito em conformidade com o disposto na LGPD, adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.

4.6. Os Dados Pessoais coletados durante a utilização de Plataforma podem ser processados pelas empresas G&G e/ou por suas afiliadas ou subcontratadas, bem como pela empresa responsável pela logística do produto, sempre nos moldes definidos pela LGPD e pelas empresas G&G. As empresas garantem que sua matriz, afiliadas e subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade.

5. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS:

5.1. O titular dos dados pessoais tem direito a obter da empresa G&G a que estiver se relacionando, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

5.1.1 - Confirmação da existência de tratamento;

5.1.2 - Acesso aos dados;

5.1.3 - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

5.1.4 - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

5.1.5 - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados a regulamentação da ANPD e eventuais segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

5.1.6 - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

5.1.7 – Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou o uso compartilhado de dados;

5.1.8 - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

5.1.9 - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

5.2. As empresas G&G poderão recusar a execução de pedidos que sejam excessivamente repetitivos, que requeiram esforços técnicos desproporcionais, que coloquem em risco a privacidade de outras pessoas ou que sejam impraticáveis.

5.3. Caso entenda que seus dados estejam sendo objeto de tratamento ilícito por parte de empresa G&G, o titular dos dados poderá contatar seu Encarregado de Proteção de Dados, abaixo qualificado, e/ou, apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra entidade competente, nos termos da lei.

6. DOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

6.1. As empresas G&G não realizam operações comerciais, nem solicitam ou coletam, conscientemente, dados pessoais de menores de idade.

6.2. A plataforma de website de empresa G&G não se destina a crianças e adolescentes (menores de 18 anos), ficando expressamente proibido o acesso e/ou envio de informações pessoais por estes. As empresas G&G reservam a si o direito de tomar as medidas razoáveis de eliminação dos dados pessoais em questão ou, se for o caso, informar a pais, responsáveis ou autoridades competentes.

6.3. Recomenda-se que os pais exerçam controle ativo na supervisão das atividades on-line de seus filhos menores de 18 (dezoito) anos.

7. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS:

7.1. As empresas G&G poderão manter e tratar os dados pessoais do CLIENTE/USUÁRIO e colaborador durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política, respeitados os prazos de retenção previstos em lei. A manutenção/guarda pode envolver quaisquer documentos de preenchimento de cadastro ou de atualização deste. Dados pessoais anonimizados, ou seja, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

7.2. No caso de VISITANTES e USUÁRIOS de website, as empresas G&G guardarão seus dados pessoais por tempo determinado pela lei, mesmo nos casos em que estes desativem sua conta deixando de usar quaisquer serviços ou produtos específicos, com o objetivo do (i) cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória a que esteja sujeita, (ii) exercício de algum direito de empresa G&G em processo judicial ou extrajudicial, ou (iii) aplicação das hipóteses mencionadas pelo art. 16 da LGPD.

8. DAS MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. As empresas G&G reservam a si o direito de, a qualquer momento, alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade, inclusive que tange à adaptação da estrutura, escala e volume de operações, sendo que estas eventuais alterações serão devidamente publicadas em murais da empresa ou em website/plataforma.

9. DO FORO

9.1. Eventuais disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos envolvendo os termos desta Política serão processadas na Comarca de Teresina/PI.

10. DOS CONTATOS DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (Data Protection Officer - DPO):

10.1. Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/18, as empresa G&G mantém Encarregado de Dados Pessoais à disposição de quaisquer titulares de dados que queiram obter informações, tirar dúvidas ou realizar requerimentos envolvendo os termos desta Política, através dos seguintes contatos: